TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BETANIA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-003283/22 (ID 611990)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 009/2022

Objeto:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PEÇAS E CAMPANHAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUI E SUAS SECRETARIAS, BEM COMO DISPONIBILIZAR CONTEÚDO PARA APLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS, SITES OFICIAIS, IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E DA CAPITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

Nº do processo admin.:

018/2022

Data abertura:

31/03/2022 09:00

Valor previsto:

R$ 63.405,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: O Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei 10.520/02 e em face dos princípios ordenados pela a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em especial, o Princípio da Autotutela Administrava, revisando os atos já praticados, resolve INABILITAR a empresa COMUNICACOES SEM FRONTEIRAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.067.803/0001-38, por não apresentar documento exigido em edital, especificamente, no tocante a previsão editalícia atinente ao 17.4.6 (Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), que apenas corrobora com o que disciplina o art. 29, inciso V, da Lei 8.666/1993, diante do exposto, essa comissão permanente de licitação julga FRACASSADO, o Pregão Eletrônico nº 009/2022 e Processo Administrativo nº 018/2022.

Data do cancelamento: 19/04/2022 (informado em 23/04/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

22/03/2022

Data divulgação:

22/03/2022

Data abertura:

31/03/2022 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/04/2022 13:06

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
31/03/2022	22/03/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003283/22

Nenhum registro encontrado.

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