TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BETANIA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-002713/22 (ID 601420)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 005/2022

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.

Nº do processo admin.:

014/2022

Data abertura:

21/03/2022 09:30

Valor previsto:

R$ 977.960,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: O Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei 10.520/02 e em face dos princípios ordenados pela a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em especial, o Princípio da Autotutela Administrava, revisando os atos já praticados, resolve INABILITAR a empresa K M C INCORPORADORA LTDA, vez que a licitante não atendeu os requisitos de habitação constante no edital do pregão eletrônico nº 005.2022, em especial, a apresentação de documentos vencidos para os itens: 17.4. 3 (PROVA DE REGULARIDADE PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS); 17.4.5 (PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL DA SEDA DA PROPONENTE) e o item 17.4.6 ( PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIYOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO) e resolve INABILITAR a empresa IAN TRNASPORTES E SERVICOS LTDA, vez que a licitante não atendeu os requisitos de habitação constante no edital do pregão eletrônico nº 005.2022, diante do exposto, essa comissão permanente de licitação julga FRACASSADO, o Pregão Eletrônico nº 005/2022 e Processo Administrativo nº 014/2022.

Data do cancelamento: 19/04/2022 (informado em 23/04/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/03/2022

Data divulgação:

10/03/2022

Data abertura:

21/03/2022 09:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/04/2022 13:04

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
21/03/2022	10/03/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002713/22

Nenhum registro encontrado.

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Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

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