ÓRGÃO:
P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
CONTROLE TCE:
LW-002699/22
(ID 601406)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 007/2022
Objeto:
Aquisição de centrais de ar para a Prefeitura e suas secretarias do município de Dom Expedito Lopes - PI.
Nº do processo admin.:
012/2022
Data abertura:
22/03/2022 10:01
Valor previsto:
R$ 97.171,70
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material Permanente)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: Vistos, etc. Segundo Hely Lopes Meireles anulação “é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, pode ser feita a qualquer fase e tempo antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital”. No mesmo sentido “a anulação poderá ocorrer tanto pela Via Judicante como pela Via Administrativa”. Verifica-se falha procedimental na condução do Pregão Eletrônico em evidência, razão pela qual tendo em vista o Poder de Autotutela da Administração Pública, anulo o procedimento.
Data do cancelamento:
24/03/2022
(informado em 24/03/2022)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
10/03/2022
Data divulgação:
10/03/2022
Data abertura:
22/03/2022 10:01
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
24/03/2022 12:33
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
22/03/2022
10/03/2022
Histórico
Finalizações da Licitação LW-002699/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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