ÓRGÃO:
P. M. DE JAICOS
CONTROLE TCE:
LW-002433/22
(ID 601140)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 015/2022
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.
Nº do processo admin.:
015/2022
Data abertura:
16/03/2022 13:00
Valor previsto:
R$ 2.542.765,00
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n° 015/2022 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para Aquisição de Luminárias Led para a Iluminação Pública do município de Jaicós-PI, a administração resolve cancelar o presente procedimento, tendo em vista impugnação realizada por uma empresa interessada em participar do presente certame, desta forma resolve realizar readequações do termo de referência, para que as especificações técnicas dos produtos atendam de maneira satisfatória a Administração Pública. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO da Pregão Eletrônico n° 015/2022, será remarcado nova data para realização do procedimento licitatório com o presente objeto.
Data do cancelamento:
15/03/2022
(informado em 15/03/2022)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
07/03/2022
Data divulgação:
07/03/2022
Data abertura:
16/03/2022 13:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
15/03/2022 17:10
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
16/03/2022
07/03/2022
Histórico
Finalizações da Licitação LW-002433/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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