ÓRGÃO:
P. M. DE JAICOS
CONTROLE TCE:
LW-002427/22
(ID 601134)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 011/2022
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.
Nº do processo admin.:
011/2022
Data abertura:
16/03/2022 08:00
Valor previsto:
R$ 401.887,90
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2022 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para o município de Jaicós-PI, a administração resolve cancelar o presente procedimento para readequações do modo de julgamento do procedimento, conforme orientação recebida da Ouvidoria do TCE-PI. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO da Pregão Eletrônico n° 011/2022, será remarcado nova data para realização do procedimento licitatório com o presente objeto.
Data do cancelamento:
15/03/2022
(informado em 16/03/2022)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
07/03/2022
Data divulgação:
07/03/2022
Data abertura:
16/03/2022 08:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
16/03/2022 08:32
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
16/03/2022
07/03/2022
Histórico
Finalizações da Licitação LW-002427/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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