TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FMS DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-002402/22 (ID 601109)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 003/2022

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de testes antígeno para diagnóstico da COVID-19, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Cristino Castro - PI

Nº do processo admin.:

021/2022

Data abertura:

16/03/2022 14:00

Valor previsto:

R$ 46.700,10

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de testes antígeno para diagnóstico da COVID-19, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Cristino Castro - PI, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 50 do Decreto nº 10.024/2019 e no item 25.1 do edital, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 31/08/2022 (informado em 15/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/03/2022

Data divulgação:

04/03/2022

Data abertura:

16/03/2022 14:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

15/09/2022 16:06

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
16/03/2022	04/03/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002402/22

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