TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-001884/22 (ID 590639)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 003/2022

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA DO ENTORNO DA UNIDADE ESCOLAR VIRGULINO SÉRGIO, COM ÁREA TOTAL DE 667,20 M², NA ZONA URBANO, NO MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ/PI.

Nº do processo admin.:

012/2022

Data abertura:

08/03/2022 09:00

Valor previsto:

R$ 102.643,43

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Pavimentação(poliédrica, paralelepípedo)

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: II - DA SÍNTESE DOS FATOS Diante do objeto pretendido, fora utilizada a modalidade de licitação Tomada de Preços, obedecendo ao disposto na Lei n° 8.666/1993, em seu Art. 23, inciso I, alínea "b". Com relação ao edital, verifica-se a descrição precisa do objeto da licitação, as condições de participação dos licitantes, o credenciamento, o local, a data e o horário de realização, a sessão do certame, o critério de julgamento das propostas, a habilitação dos candidatos, a interposição de recursos, a possibilidade de impugnação do edital, critério de recebimento do objeto, sobre a forma de pagamento, os recursos financeiros, o regime de aplicação de penalidade, a homologação e formalização do contrato e demais disposições gerais. Após análise do edital pela Presidente da CPL, o mesmo foi encaminhado para parecer da Procuradoria do Município para análise e aprovação. Cumpridas as exigências e os requisitos que envolvem o cumprimento de formalidades essenciais e indispensáveis à realização do certame, a Presidente da CPL publicou o Aviso de Licitação no Quadro de Avisos da Prefeitura, Diário Oficial dos Municípios (DOM) e Jornal Meio Norte, designando a sessão de recebimento dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços para o dia 08 de março de 2022 às 09:00 (nove) horas. Tendo ainda sido publicado o referido edital e seus anexos no Site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí/PI. Ocorre que após a realização das publicações mencionadas foram detectados erros no Edital Convocatório, mais precisamente clausula restritiva como no item 2.1 e 6.4.3.2 do referido edital. Em face do exposto, demonstra-se inviável o prosseguimento do processo licitatório em comento, visando à manutenção da competitividade entre os licitantes sem que haja prejuízo para nenhum deles, torna-se imprescindível a sua anulação.

Data do cancelamento: 04/03/2022 (informado em 07/03/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

17/02/2022

Data divulgação:

17/02/2022

Data abertura:

08/03/2022 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

07/03/2022 16:18

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
03/03/2022	17/02/2022
08/03/2022	02/03/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001884/22

Nenhum registro encontrado.

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