TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-001135/22 (ID 579906)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 001/2022

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de climatização (condicionadores de ar de 24.000btus) para educação Infantil de Redenção do Gurguéia – PI, através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 202142571-5/FNDE/MEC.

Nº do processo admin.:

002/2022

Data abertura:

15/02/2022 09:00

Valor previsto:

R$ 88.882,20

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços na área educacional com ênfase em planejamento e gestão educacional, com foco na formação continuada de professores, treinamento administrativo, interação entre família e escola, currículo, projetos políticos pedagógicos e outras áreas da educação demandadas a partir da realidade escolar, destinados a professores, diretores, coordenadores, supervisores, estudantes, vigias, zeladores, merendeiras e demais auxiliares da Educação municipal de Redenção do Gurguéia – PI, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 04/03/2022 (informado em 16/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/02/2022

Data divulgação:

03/02/2022

Data abertura:

15/02/2022 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/09/2022 14:21

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
15/02/2022	03/02/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001135/22

Nenhum registro encontrado.

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