TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

LW-011060/21 (ID 568018)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 05/2021

Objeto:

contratação de empresa para a prestação de serviço de sucção de fossa séptica e com transporte e destinação dos efluentes coletados em local adequado fornecido pela empresa para atender a Prefeitura de Cocal-PI e demais secretarias de sua estrutura administrativa.

Nº do processo admin.:

065/2021

Data abertura:

14/12/2021 09:00

Valor previsto:

R$ 87.756,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Outro: A Comissão Permanente de Licitações do Município de Cocal, considera a necessidade de reanálise do termo de referencia, consoante manifestação do CREA quanto a exigência de profissionais técnicos habilitados na execução do contrato e mediante o principio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", encaminho o processo a V. Exa. para determinar o seu CANCELAMENTO e orienta que autorize abertura de um novo procedimento, tão logo seja realizadas tais alterações conforme recomendações do novo termo de referência.

Data do cancelamento: 26/05/2022 (informado em 26/05/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/12/2021

Data divulgação:

03/12/2021

Data abertura:

14/12/2021 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

26/05/2022 10:19

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
14/12/2021	03/12/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-011060/21

Nenhum registro encontrado.

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