TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-009644/21 (ID 516652)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 026/2021

Objeto:

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para locação de um veículo destinado a Companhia Municipal de Águas e Esgotos de Redenção do Gurguéia - PI.

Nº do processo admin.:

087/2021

Data abertura:

29/10/2021 08:30

Valor previsto:

R$ 53.600,04

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de um veículo destinado a Companhia Municipal de Águas e Esgotos de Redenção do Gurguéia - PI, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93 e no item 14.1, alinha “a” do edital, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Procuradoria Geral do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame.

Data do cancelamento: 03/12/2021 (informado em 16/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/10/2021

Data divulgação:

18/10/2021

Data abertura:

29/10/2021 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/09/2022 14:26

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
29/10/2021	18/10/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009644/21

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...