TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO

CONTROLE TCE:

LW-008915/21 (ID 505946)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 1/2021

Objeto:

Contratação de empresa com itens exclusivos para micro, pequena e média empresa, MEI microempreendedor individual de acordo com o art.48, incisos I e III, da lei 147/2014 para aquisição de mobiliário escolar, para utilização nas escolas da rede pública municipal de Morro Cabeça no Tempo

Nº do processo admin.:

43/2021

Data abertura:

11/10/2021 09:05

Valor previsto:

R$ 190.131,54

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: CONSIDERANDO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO COM VERDA FEDERAL; CONSIDERANDO A AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO; CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO É INDISPENSAVEL NESSE TIPO DE PROCEDIMENTO E A AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO ALÉM DE NÃO DA PUBLICIDADE, IMPOSSIBILITA A PARTICPAÇÃO DE MAIS EMPRESAS NO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO PREJUDICA A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, À ASSESSORIA JURÍDICA DESSE MUNICIPIO ORIENTOU QUE O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE VICIADO DO INICIO AO FIM.

Data do cancelamento: 15/09/2022 (informado em 22/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

22/09/2021

Data divulgação:

27/09/2021

Data abertura:

11/10/2021 09:05

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

08/12/2021

Data homologação:Data 1ª homologação:

08/12/2021

Data finalização:

Data últ alteração:

22/09/2022 11:50

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
11/10/2021	22/09/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008915/21

06/09/2022

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...