TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FUNDEB DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-007108/21 (ID 484156)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 011/2021

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de climatização (condicionadores de ar de 18.000btus e ventiladores escolares) para a Prefeitura de Cristino Castro – PI, através do Termo de Compromisso PAR Nº 202002758-5/FNDE/MEC.

Nº do processo admin.:

0100/2021

Data abertura:

27/07/2021 08:00

Valor previsto:

R$ 160.047,08

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de climatização (condicionadores de ar de 18.000btus e ventiladores escolares) para a Prefeitura de Cristino Castro – PI, através do Termo de Compromisso PAR Nº 202002758-5/FNDE/MEC, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 50 do Decreto nº 10.024/2019 e no item 25.1 do edital. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados

Data do cancelamento: 28/06/2023 (informado em 28/08/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/07/2021

Data divulgação:

15/07/2021

Data abertura:

27/07/2021 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

28/08/2023 11:49

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/07/2021	15/07/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007108/21

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...