TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE VARZEA GRANDE

CONTROLE TCE:

LW-006807/21 (ID 473884)

Nº do procedimento:

Convite Nº CONVITE 002/2021

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de roço de estradas vicinais do município de Várzea Grande-PI

Nº do processo admin.:

CONVITE 002/2021

Data abertura:

13/07/2021 10:00

Valor previsto:

R$ 99.222,00

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Tipo da obra: Estradas vicinais/municipais

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los (anulá-los) em caso de ilegalidade. Nesse sentido, a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe o seguinte: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Surgiu a necessidade de alteração do Edital e do Projeto Básico. Assim, fica REVOGADO O CONVITE Nº 002/2021.

Data do cancelamento: 12/07/2021 (informado em 12/07/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

07/07/2021

Data divulgação:

07/07/2021

Data abertura:

13/07/2021 10:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

12/07/2021 16:51

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
13/07/2021	07/07/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006807/21

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