ÓRGÃO:
P. M. DE PEDRO LAURENTINO
CONTROLE TCE:
LW-006429/21
(ID 473506)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 18/2021
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI.
Nº do processo admin.:
62/2021
Data abertura:
12/07/2021 13:00
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
A licitação visa à contratação de serviços contínuos.
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Presencial
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: A administração, no decorrer do certame verificou-se a necessidade de revisão no ato convocatório, objetivando a garantia futura da contratação, afastando assim a possibilidade de acarretar prejuízos para a Administração Pública. Sob esta evidência, a licitação não atingirá a finalidade de assegurar a maior vantajosidade para Administração Pública, não dando concreção ao princípio da eficiência, entende-se cabível a revogação do procedimento, permitida pelo art. 49 da Lei nº 8666/93, caso o Edital não seja corrigido. Desta forma, em observância aos princípios basilares da Constituição e da lei 8.666/93, o processo será submetido a decisão da autoridade competente, em conformidade com o que dispõe o artigo 49 da lei 8.666/93, e a decisão será pela REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 62/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021.
Data do cancelamento:
29/07/2021
(informado em 03/08/2021)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
23/06/2021
Data divulgação:
23/06/2021
Data abertura:
12/07/2021 13:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
03/08/2021 16:08
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
09/07/2021
23/06/2021
12/07/2021
08/07/2021
Histórico
Finalizações da Licitação LW-006429/21
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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