TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-006103/21 (ID 463239)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 016/2021

Objeto:

contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos impressos destinados a Prefeitura e suas Secretarias, conforme descrições no anexo I

Nº do processo admin.:

047/2021

Data abertura:

24/06/2021 12:30

Valor previsto:

R$ 530.113,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia - P1, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de um veículo destinado ao Gabinete do Prefeito Municipal de Redenção do Gurguéia - P1, com fulcro na Lei n° 8.666/93, artigo 18, e seus parágrafos, do Decreto n° 3.555/2000 e subitem 14.1, alinha "a" do Edital, conforme motivos constantes no relatório da CPL e embasados no Parecer da Procuradoria Geral do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência, conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso 1, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame.

Data do cancelamento: 13/07/2021 (informado em 12/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/06/2021

Data divulgação:

14/06/2021

Data abertura:

24/06/2021 12:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

12/09/2022 12:16

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/06/2021	14/06/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006103/21

Nenhum registro encontrado.

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