TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006004/21 (ID 463140)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 040/2021

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Nº do processo admin.:

056/2021

Data abertura:

21/06/2021 09:00

Valor previsto:

R$ 3,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação anulada por decisão judicial: GABINETE DO PREFEITO PREGAO PRESENCIAL NO. 040/2021-PMAP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 056/2021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DO CONTRATO PP Nº 40/2021-PMAP. DESPACHO: Em face da DECISÃO - MANDADO, apresentada pela Vara Única da Comarca de Pio IX (PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ), cuja referencia se faz ao PREGAO PRESENCIAL 040/2021, Processo Administrativo nº 056/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, visando proteger o interesse público, determino o imediato CANCELAMENTO de pagamentos, empenhos e outros que se faz ao citado contrato em epigrafe, e bem como sua execução, recomendando à Comissão de Licitações e a assessoria jurídica do município que procedam às formalidades necessárias. Não há prejuízo para o ente e nem para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público. Alagoinha do Piauí - PI, 08 de Outubro de 2021. Jorismar José da Rocha Prefeito Municipal

Data do cancelamento: 11/10/2021 (informado em 11/10/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/06/2021

Data divulgação:

10/06/2021

Data abertura:

21/06/2021 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/10/2021 13:52

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
21/06/2021	10/06/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006004/21

Nenhum registro encontrado.

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