TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-004997/21 (ID 452146)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE010/2021

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e para a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia – PI.

Nº do processo admin.:

038/2021

Data abertura:

19/05/2021 12:00

Valor previsto:

R$ 49.400,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação deserta: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e para a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia – PI, conforme descrições no anexo I, conforme descrições no anexo I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 26/05/2021 (informado em 16/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/05/2021

Data divulgação:

10/05/2021

Data abertura:

19/05/2021 12:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/09/2022 13:39

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
19/05/2021	10/05/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004997/21

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