TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-004990/21 (ID 452139)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE009/2021

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de urnas mortuárias, bem como serviço funerário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Redenção do Gurguéia – PI.

Nº do processo admin.:

036/2021

Data abertura:

19/05/2021 08:00

Valor previsto:

R$ 99.560,23

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação deserta: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de urnas mortuárias, bem como serviço funerário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Redenção do Gurguéia PI, conforme descrições no anexo I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 26/05/2021 (informado em 16/09/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/05/2021

Data divulgação:

10/05/2021

Data abertura:

19/05/2021 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/09/2022 13:33

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
19/05/2021	10/05/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004990/21

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