ÓRGÃO:
P. M. DE COCAL DOS ALVES
CONTROLE TCE:
LW-004712/21
(ID 451861)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 012/2021
Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de material de informática, para atender a Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves e demais Órgãos de sua Estrutura administrativa.
Nº do processo admin.:
025/2021
Data abertura:
13/05/2021 10:31
Valor previsto:
R$ 1.061.184,92
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material Permanente)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Eletrônico nº. 012/2021 O Município de Cocal dos Alves-PI informa que está CANELANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGA~O ELETRÔNICO n° 012/2021 que objetiva a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para aquisição de material de informática, para atender a Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves e demais Órgãos de sua Estrutura administrativa, devido à recomendação recebida do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Desta forma, será corrigido o termo de referência, conforme orientação e publicado novo edital, oportunamente divulgado nos meios legais abrindo os prazos novamente. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO e correção do referido edital do PREGA~O ELETRÔNICO n° 012/2021. Cocal dos Alves-PI, 06 de maio de 2021. ___________________________________ Osmar de Sousa Vieira Prefeito Municipal
Data do cancelamento:
07/05/2021
(informado em 07/05/2021)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
03/05/2021
Data divulgação:
03/05/2021
Data abertura:
13/05/2021 10:31
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
07/05/2021 12:33
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
13/05/2021
03/05/2021
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004712/21
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
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