TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

LW-004399/21 (ID 451548)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 09/2021

Objeto:

Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, sucos e bebidas, carnes e frios, frutas e verduras, para atender a prefeitura de Cocal-PI e demais secretarias de sua estrutura administrativa.

Nº do processo admin.:

035/2021

Data abertura:

04/05/2021 09:00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando a Súmula 473, do STF, segundo a qual ““A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”; Considerando, por fim, a constatação de equívoco no quantitativo de alguns itens constantes do termo de referência e a falta de discriminação de alguns itens. RESOLVE: ANULAR o procedimento licitatório, realizado sob a modalidade pregão eletrônico nº 009/21, registro de preços, para a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender a Prefeitura Municipal de Cocal – PI e suas Secretarias.

Data do cancelamento: 24/05/2021 (informado em 25/05/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

23/04/2021

Data divulgação:

23/04/2021

Data abertura:

04/05/2021 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

25/05/2021 09:58

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
04/05/2021	23/04/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004399/21

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