ÓRGÃO:
P. M. DE FLORIANO
CONTROLE TCE:
LW-004175/21
(ID 451324)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 018/2021
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE (CBUQ) EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO.
Nº do processo admin.:
001.000937/2021
Data abertura:
12/05/2021 08:30
Valor previsto:
R$ 1.440.000,00
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Outras Obras
Natureza da obra:
Serviço de engenharia
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: O MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Adm. e Planejamento, no uso das atribuições e considerando o poder discricionário a ele conferidas e: CONSIDERANDO o pedido de realinhamento de preços da empresa vencedora do certame, CONSTRUTORA NM LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Sob o número 03.059.743-0001/25, alegando os aumentos dos custos de aquisição de materiais asfálticos, CONSIDERANDO O Parecer n° 199/2021 da Controladoria Geral do Município, no qual recomendou que o procedimento licitatório fosse anulado, bem como o contrato com a referida empresa seja cancelado, por não haver mais saldo orçamentário suficiente para que possa suprir o pedido de repactuação conforme solicitado pela empresa acima citada, RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 49 da Lei 8666/93, o processo licitatório tombado sob. Nº. 001.0000937/2021 e, consequentemente, a licitação por Pregão Eletrônico com o número 018/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE (CBUQ) EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO, para que seja realizada revisão do projeto inicial e, se for de interesse da Secretaria requisitante, seja republicado o procedimento em epígrafe. Floriano-PI, 22 de setembro de 2021. JÚLIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Data do cancelamento:
22/09/2021
(informado em 22/09/2021)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
19/04/2021
Data divulgação:
19/04/2021
Data abertura:
12/05/2021 08:30
Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:
03/06/2021
Data homologação:Data 1ª homologação:
03/06/2021
Data finalização:
08/06/2021
Data últ alteração:
22/09/2021 13:23
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
29/04/2021
19/04/2021
12/05/2021
28/04/2021
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004175/21
Finalizado em
Observação
08/06/2021
primeira finalização
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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