TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BRASILEIRA

CONTROLE TCE:

LW-002684/21 (ID 439815)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 008/2021

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Brasileira e suas Secretarias.

Nº do processo admin.:

048/2021

Data abertura:

23/03/2021 10:00

Valor previsto:

R$ 158.913,86

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Outro: PREGA~O ELETRÔNICO n° 008/2021 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Brasileira e suas Secretarias. DESPACHO DE CANCELAMENTO O Município de Brasileira informa que está CANCELANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGA~O ELETRÔNICO n° 008/2021 que objetiva a seleção da melhor proposta para Aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Brasileira e suas Secretarias, devido à alterações no conteúdo do Edital e termo de referência. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Desta forma, será publicado novo edital oportunamente divulgado nos meios legais abrindo os prazo novamente. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO e correção do referido edital do objeto do PREGA~O ELETRÔNICO n° 008/2021. Brasileira (PI), 17 de março de 2021. __________________________________________ Carmen Gean Veras de Meneses Prefeita Municipal

Data do cancelamento: 17/03/2021 (informado em 17/03/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/03/2021

Data divulgação:

12/03/2021

Data abertura:

23/03/2021 10:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

17/03/2021 13:38

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
23/03/2021	12/03/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002684/21

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