TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-002415/21 (ID 429532)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 002/2021

Objeto:

Contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento do ABASTECIMENTO de combustíveis (gasolina, etanol, arla 32, diesel comum e S10) e serviço de gerenciamento da MANUTENÇÃO preventiva e corretiva da frota de veículos com utilização de etiqueta com tecnologia RFID ou NFC (ou tecnologia similar) da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de combustíveis recomendados pelos fabricantes de acordo com as características de cada veículo, o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínos, entre outros materiais (pneus, óleo de motor, lubrificantes etc.), inclusive, transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, borracharia, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, em rede de oficinas e centro automotivos credenciados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Nº do processo admin.:

030/2021

Data abertura:

18/03/2021 11:00

Valor previsto:

R$ 1.803.100,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Após melhor analisar os termos do edital, verificou-se a necessidade de proceder adequações em seus termos para melhor atender ao interesse público, de maneira a tornar a contratação mais eficiente e adequada as necessidades da coletividade, motivo pelo qual opta-se pela revogação do certame. A razão da revogação do certame se dá por razões de interesse público, as quais não foram verificadas inicialmente, portanto, são supervenientes e capazes de determinar a revogação do presente certame. No presente caso, de acordo com as informações e documentos constantes nos autos, observa-se que houve um deságio muito grande quanto da fase de lances, apurando-se um valor muito inferior aquele praticado no mercado. Sabe-se que a Administração pública não pode realizar uma contratação nitidamente desvantajosa, simplesmente para cumprir o edital. O que deve ser observado é o interesse público, hasteado no princípio da economicidade, impessoalidade e isonomia. A Administração Pública deve estabelecer medidas no sentido de se salvaguardar do altíssimo risco de depreender-se tempo e recursos públicos, adjudicando o objeto do certame àquela proponente sem, no fim, obter o resultado almejado. Por evidente interesse público, consubstanciado na necessidade de adequação do modelo de contratação, para melhor adequar a forma de execução do objeto contratado, de modo a se alcançar melhores resultados para Município de Cristino Castro

Data do cancelamento: 25/03/2021 (informado em 09/04/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/03/2021

Data divulgação:

08/03/2021

Data abertura:

18/03/2021 11:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/04/2021 11:59

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
18/03/2021	08/03/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002415/21

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