TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FUNDEB DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

LW-001984/21 (ID 429060)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 001/2021

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº do processo admin.:

PE 001/2021

Data abertura:

09/03/2021 10:00

Valor previsto:

R$ 0,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los (anulá-los) em caso de ilegalidade. Nesse sentido, a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe o seguinte: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Assim, fica REVOGADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021.

Data do cancelamento: 19/03/2021 (informado em 19/03/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

26/02/2021

Data divulgação:

26/02/2021

Data abertura:

09/03/2021 10:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/03/2021 09:03

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
09/03/2021	26/02/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001984/21

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