ÓRGÃO:
P. M. DE FLORIANO
CONTROLE TCE:
LW-001602/21
(ID 418655)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 015/2021
Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.
Nº do processo admin.:
9340/2020
Data abertura:
03/03/2021 08:30
Valor previsto:
R$ 375.962,50
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
SIM
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Combate COVID-19
Não
Motivo do cancelamento
Licitação fracassada: Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um ás, às 09:00h (Nove horas), no Sistema Licitações-E, foi dado início a etapa de disputa de preços, em atendimento às disposições contidas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP Nº 015/2021, ás 11:14h do mesmo dia a disputa foi encerrada. Considerando os termos previstos na lei complementar Nº 123/2006 Art. 48 c/c Art. 15 do Decreto Municipal 004/2018. CONSIDERANDO que, apesar desta Administração cumprir o previsto nos termos do ART. 48 da lei complementar Nº 123/2006, que prevê “Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de deverá realizar processo licitatório pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”; Considerando que o objetivo do referido dispositivo é promover o desenvolvimento econômico e social do município; Considerando também que houve ampla divulgação para as empresas sediadas no município de Floriano-PI, porém não foi alcançado o número mínimo de licitantes previsto na Lei e no Instrumento Convocatório. RESOLVO declarar o procedimento licitatório Pregão Eletrônico de Nº 015/2021, FRACASSADO, ao tempo que informo que nova sessão será designada para o dia 19/03/2021, às 10:00 horas, para ampla concorrência, conforme previsto no edital de abertura. Ante o exposto, demonstrada a presença de todos seus requisitos ensejadores, quais sejam: a superveniência, pertinência e, por razões de interesse público, requeiro que a presente ata seja publicado no Diário Oficial.
Data do cancelamento:
08/03/2021
(informado em 10/03/2021)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
18/02/2021
Data divulgação:
18/02/2021
Data abertura:
03/03/2021 08:30
Data public. ata SRP:
Vigência ata SRP:
até
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
10/03/2021 09:19
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
03/03/2021
18/02/2021
Histórico
Finalizações da Licitação LW-001602/21
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Órgãos participantes
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Adesões Ata SRP
Contratos Originados
Controle Social
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