TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-001194/21 (ID 418221)

Nº do procedimento:

Convite Nº 004/2021

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação para a prefeitura e órgãos administrativos, conforme especificações do Termo de Referência

Nº do processo admin.:

024/2021

Data abertura:

09/03/2021 08:00

Valor previsto:

R$ 79.000,00

Tipo objeto:

Serviços

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A licitação deserta ou fracassada a Administração pode ANULAR o certame, tendo em vista que esse ato deverá ocorrer por motivos supervenientes de conveniência e oportunidade, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93. A licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e revogação, por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. Mesmo após a homologação ou a adjudicação da licitação, a Administração Pública está autorizada a anular o procedimento licitatório, verificada a ocorrência de alguma ilegalidade, e a revogá-lo, no âmbito de seu poder discricionário, por razões de interesse público superveniente. Em face das razões delineadas, ao caso em apreço a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº 024/2021, Carta Convite nº 004/2021, com observância do previsto no artigo 49, e seus parágrafos, Lei nº 8.666/93 para assegurar o cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa

Data do cancelamento: 11/03/2021 (informado em 09/04/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/02/2021

Data divulgação:

09/02/2021

Data abertura:

09/03/2021 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/04/2021 12:08

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
15/02/2021	09/02/2021
09/03/2021	24/02/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001194/21

Nenhum registro encontrado.

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