TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

LW-000957/21 (ID 417941)

Nº do procedimento:

Convite Nº 001/2021

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento de processos administrativos e contratos públicos.

Nº do processo admin.:

002/2021

Data abertura:

10/02/2021 09:00

Valor previsto:

R$ 74.700,00

Tipo objeto:

Serviços

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Carta Convite n° 001/2021 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento de processos administrativos e contratos públicos, a administração resolve cancelar o presente procedimento devido alterações que se fazem necessárias no Edital do procedimento, bem como readequações dos serviços que serão prestados. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO da Carta Convite n° 001/2021.

Data do cancelamento: 09/02/2021 (informado em 09/02/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/02/2021

Data divulgação:

04/02/2021

Data abertura:

10/02/2021 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/02/2021 11:51

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
10/02/2021	03/02/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000957/21

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