TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

LW-000183/21 (ID 407083)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 83/2020

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS E URNA FUNERÁRIA, E ARTIGOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.

Nº do processo admin.:

31102/2020

Data abertura:

27/01/2021 09:30

Valor previsto:

R$ 480.405,80

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, REVOGA o Pregão Eletrônico nº 83/2020, cujo objeto é a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS FUNERARIOS, URNA FUNERARIA E ARTIGOS FUNERARIOS, PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. CONSIDERANDO que se tornou inviável o prosseguimento do processo licitatório, em razão da ocorrência de fato superveniente, pois foram constatadas inconsistências no Objeto e Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020, não atendendo as necessidades da secretaria requisitante. Foi constatada a necessidade de alteração no referido Termo de Referência, pois necessita-se que os itens sejam alterados, de forma a adequá-los à necessidade da prestação do serviço, que encontrava-se incompleto. Assim sendo, é mais conveniente para a Administração a Revogação do procedimento licitatório. CONSIDERANDO que o presente termo de revogação está fundamentado nas disposições contidas no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art 9º da Lei Federal nº. 10.520/2002 e nas razões de interesse público, em juízo da discricionariedade, consoantes os motivos alhures considerados. RESOLVE: REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020, por razões de interesse público, bem como pelos motivos já expostos acima. Determinar a publicação do ato de revogação em todos os meios de publicidade oficiais.

Data do cancelamento: 26/01/2021 (informado em 26/01/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/01/2021

Data divulgação:

15/01/2021

Data abertura:

27/01/2021 09:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

26/01/2021 09:08

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/01/2021	15/01/2021

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000183/21

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