TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

LW-005313/20 (ID 364956)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 013/2020

Objeto:

Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios para atender o Hospital Estadual Joaquim Vieira de Brito.

Nº do processo admin.:

043/2020

Data abertura:

03/09/2020 09:00

Valor previsto:

R$ 2.432.047,83

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Referente à existência de inconsistência no procedimento em apreço bem como diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-2020.

Data do cancelamento: 14/09/2020 (informado em 18/09/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

24/08/2020

Data divulgação:

25/08/2020

Data abertura:

03/09/2020 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/09/2020 12:25

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
03/11/2020	24/08/2020
03/09/2020	24/08/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005313/20

Nenhum registro encontrado.

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Responsáveis

Observações

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