TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE VALENCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-005058/20 (ID 364675)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 001/2020

Objeto:

contratação de empresa para pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Valença do Piauí/PI, através do Convênio nº 895287/2019, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Cronograma Físico-financeiro.

Nº do processo admin.:

003/2020

Data abertura:

20/08/2020 08:00

Valor previsto:

R$ 2.101.290,00

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Após minuciosa análise legal do edital, da modalidade adotada e da cautelar deferida deferida no PROCESSO TC Nº 008507/2020 em tramite perante o Tribunal de Contas do Piauí, o qual determinou a suspensão imediata dos atos a serem praticados no pregão eletrônico 001/2020 é visível a ilegalidade perpetrada pois o decreto nº 10.024/2019 veda em seu art. 4º a modalidade eletrônica para obras e serviços descritos no objeto do pregão eletrônico em epígrafe.

Data do cancelamento: 01/09/2020 (informado em 10/11/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/08/2020

Data divulgação:

11/08/2020

Data abertura:

20/08/2020 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

10/11/2020 09:46

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/08/2020	11/08/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005058/20

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Responsáveis

Observações

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