ÓRGÃO:
P. M. DE NAZARE DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-004862/20
(ID 364472)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 21/2020
Objeto:
Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de Teste rápido COVID-19 para o município de Nazaré do Piauí, conforme quantidades e especificações constantes em Edital.
Nº do processo admin.:
052/2020
Data abertura:
07/08/2020 08:30
Valor previsto:
R$ 34.000,00
Registro de preço:
SIM
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Combate COVID-19
SIM
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Ref. PREGÃO ELETRONICO SRP N° 021/2020 - CPL A Secretaria de Municipal de saúde, através da Comissão Permanente de Licitação, instaurou procedimento licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2020 - CPL, do tipo menor preço por item, com o objetivo de Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de teste rápido covid-19 para o município de Nazaré do Piauí, conforme quantidades e especificações constantes em edital. Os atos atenderam às formalidades e aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto 10.024/2019. Considerando a necessidade de readequação do objeto já que é de suma importância saber se a pessoa testada está positivo IgM ou positivo IgG, em razão do isolamento domiciliar com vistas a uma aquisição satisfatória e para melhor atender ao interesse da administração e população. Faz-se necessária a revogação para que seja publicada novamente o certame, especialmente para dar mais competitividade ao certame e não trazer prejuízo para administração. Assim, é que a Administração, frente aos fatos ocorridos, resolve, a bem das boas práticas administrativas e para preservar a competitividade no serviço e o interesse público, revogar a licitação acima referenciada. Diante do exposto, o Secretário titular da Secretaria de saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 – REVOGAR a licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2020 – CPL, em condução pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de teste rápido covid-19 para o município de Nazaré do Piauí, conforme quantidades e especificações constantes em edital, o que faço com fulcro na prerrogativa contida no art. 49, da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF. Dê-se ciência aos licitantes e divulgue-se. Nazaré do Piauí, 08 de setembro de 2020. Raimundo Nonato Costa Prefeito Municipal de Nazaré do Piauí
Data do cancelamento:
08/10/2020
(informado em 21/12/2020)
justificativa
Detalhamento
Datas
Publicações
Órgãos participantes
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Adesões Ata SRP
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
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