TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-003810/20 (ID 353287)

Nº do procedimento:

Licitação RDC Nº 006/2020

Objeto:

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SOBRAL NETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS DO EDITAL.

Nº do processo admin.:

0833/2020

Data abertura:

25/06/2020 09:00

Valor previsto:

R$ 486.445,85

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Tipo da obra: Praça

Natureza da obra: Reforma

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 12.462/11
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pelo Secretário, o Sr. Júlio César da Silva Ferreira, no uso das atribuições a ele conferidas e: CONSIDERANDO que ao revisar os autos do processo n° 001.000833/2020, referente ao RDC 006/2020, cujo o objeto é execução dos Serviços de Reforma e Urbanização da Praça Sobral Neto, constatou-se que há recursos provenientes do Estado do Piauí para execução da obra; CONSIDERANDO que o procedimento não foi publicado no Diário Oficial dos Estados; CONSIDERANDO que as formalidades previstas em Lei é fundamental para a validade do procedimento. RESOLVO: ANULAR o procedimento licitatório RDC ELETRÔNICO nº 006/2020, cujo o objeto é execução dos Serviços de Reforma e Urbanização da Praça Sobral Neto, conforme especificações contidas no projeto básico, planilhas orçamentárias e memorial descritivo anexado ao edital. Ante o exposto, demonstrada a presença de todos os requisitos ensejadores, quais sejam: a superveniência, pertinência e, por razões de interesse público, requeiro que o presente ato de anulação seja publicado no Diário Oficial. Determino que seja publicada nova data, respeitando o prazo previsto em Lei, para a modalidade escolhida. Por fim, solicito que os licitantes interessados sejam notificados da presente decisão. Floriano-PI, 22 de junho de 2020. Júlio César da Silva Ferreira Secretário de Administração e Planejamento Portaria 475/2017

Data do cancelamento: 22/06/2020 (informado em 22/06/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

02/06/2020

Data divulgação:

02/06/2020

Data abertura:

25/06/2020 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

22/06/2020 13:58

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
03/06/2020	02/06/2020
25/06/2020	04/06/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003810/20

Nenhum registro encontrado.

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