TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-003809/20 (ID 353286)

Nº do procedimento:

Licitação RDC Nº 005/2020

Objeto:

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO QUE SEDIARÁ O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL.

Nº do processo admin.:

786/2020

Data abertura:

26/06/2020 09:00

Valor previsto:

R$ 1.019.106,65

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Tipo da obra: Unidades administrativas/gerenciais

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 12.462/11
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: CONSIDERANDO que após a assinatura do contrato ficou constatado que o procedimento licitatório foi realizado sem a previsão do projeto estrutural, cujo objetivo é complementar o projeto arquitetônico para o devido dimensionamento e detalhamento dos elementos estruturais, motivo este que impossibilitou o início das obras; CONSIDERANDO que o referido projeto é imprescindível para execução da obra, haja vista que ele é o documento hábil para definir a estrutura necessária para a sustentação da construção e prever o comportamento das estruturas em relação aos esforços aplicados a elas, além de possíveis deformações ao longo da vida útil delas; CONSIDERANDO que o gestor público tem o PODER-DEVER de realizar uma contratação segura, satisfatória e para melhor atender ao interesse da Administração, RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 49 da Lei 8666/93 o processo licitatório tombado sob. Nº. 001.0000786/2020 e, consequentemente, a licitação por RDC ELETRÔNICO N.º 005/2020, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO QUE SEDIARÁ O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E EDITAL. Assim, faço remessa dos autos ao Departamento de Licitações e Contratos para que requisite do Departamento de Engenharia o projeto estrutural e, após isso, realize a abertura de novo procedimento licitatório. Por fim, determino que este ato seja devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios e que as empresas participantes no processo sejam notificadas. Floriano-PI, 25 de janeiro de 2021. JÚLIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Data do cancelamento: 25/01/2021 (informado em 25/01/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

02/06/2020

Data divulgação:

02/06/2020

Data abertura:

26/06/2020 09:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

26/08/2020

Data homologação:Data 1ª homologação:

26/08/2020

Data finalização:

14/09/2020

Data últ alteração:

25/01/2021 11:02

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
26/06/2020	02/06/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003809/20

14/09/2020

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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