TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE QUEIMADA NOVA

CONTROLE TCE:

LW-002888/20 (ID 342200)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 011/2020

Objeto:

aquisição de material odontológico e radiológicos

Nº do processo admin.:

013/2020

Data abertura:

15/05/2020 11:00

Valor previsto:

R$ 181.825,15

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do suspensão

Ato Administrativo - De Ofício: Face a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS – em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, por meio da Portaria nº 188/GM/MF, de 3 de fevereiro de 2020, nos termos do Decreto Federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, além do Decreto Estadual n° 18.884 de 16 de março de 2020, mostra-se incabível manter as sessões públicas presenciais de licitações que objetivam a contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública enquanto perdurarem os decretos de isolamento social, vez que vai de encontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio, que ficam expostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidade dos trabalhos, resolve suspender o procedimento licitatório sob óbice, como medida no âmbito municipal para o enfrentamento para a situação de emergência em saúde pública.

Data do suspensão: 14/05/2020 (informado em 18/05/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/03/2020

Data divulgação:

18/03/2020

Data abertura:

15/05/2020 11:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/05/2020 17:29

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/03/2020	18/03/2020
15/05/2020	05/05/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002888/20

Nenhum registro encontrado.

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