TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-002444/20 (ID 341669)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 007/2020

Objeto:

Prestação de serviços de roço

Nº do processo admin.:

020/2020

Data abertura:

21/05/2020 10:00

Valor previsto:

R$ 79.100,00

Tipo objeto:

Serviços

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do suspensão

Ato Administrativo - De Ofício: Face a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS – em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, por meio da Portaria nº 188/GM/MF, de 3 de fevereiro de 2020, nos termos do Decreto Federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, além do Decreto Estadual n° 18.884 de 16 de março de 2020, mostra-se incabível manter as sessões públicas presenciais de licitações que objetivam a contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública enquanto perdurarem os decretos de isolamento social, vez que vai de encontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio, que ficam expostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidade dos trabalhos, resolve suspender o procedimento licitatório sob óbice, como medida no âmbito municipal para o enfrentamento para a situação de emergência em saúde pública.

Data do suspensão: 07/05/2020 (informado em 10/05/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

06/03/2020

Data divulgação:

06/03/2020

Data abertura:

21/05/2020 10:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

10/05/2020 19:02

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/03/2020	06/03/2020
21/05/2020	05/05/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002444/20

Nenhum registro encontrado.

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