TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOLANDIA

CONTROLE TCE:

LW-001648/20 (ID 320801)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 009/2020

Objeto:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL CONSUMO (PNEUS PARA CARRO PEQUENO, PNEU PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS, E MAQUINAS FORA DE ESTRADA, MOTO NIVELADORA, RETROESCAVADEIRA E ETC.) PARA VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA. ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020. ART. 48. PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 47DESTA LEI COMPLEMENTAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: I - DEVERÁ REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS ITENS DE CONTRATAÇÃO CUJO VALOR SEJA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E BEM COMO DE ACORDO COM A LEI N° 147/2014 NO “ART. 48. PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 47 DESTA LEI COMPLEMENTAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: § 3O OS BENEFÍCIOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO PODERÃO, JUSTIFICADAMENTE, ESTABELECER A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MELHOR PREÇO VÁLIDO.” (NR). CADA ITEM DESSA LICITAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSE O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DESTINADO A EMPRESA LOCAL E OU REGIONAL DE ACORDO COM A LEI N° 147/2014 DADO MARGEM AOS 10% POR CENTO DO VALOR. VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 462.150,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) DIVIDIDO PARA OS ITENS EM OBEDIÊNCIA A SUMULA 247 TCU, NA PLANILHA ANEXA AO EDITAL. OS RECURSOS SERÃO PROVENIENTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA EXERCÍCIO DE 2020: RECURSOS ORDINÁRIOS: FPM/ICMS/CUSTEIO/ARRECADAÇÃO/FME/FMS/FUNDEB 40%/FMAS E OUTROS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

Nº do processo admin.:

018/2020

Data abertura:

20/02/2020 08:30

Valor previsto:

R$ 462.150,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

FINALIZADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/02/2020

Data divulgação:

12/02/2020

Data abertura:

20/02/2020 08:30

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

27/02/2020

Data homologação:Data 1ª homologação:

27/02/2020

Data finalização:

18/03/2020

Data últ alteração:

18/03/2020 10:41

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/02/2020	12/02/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001648/20

18/03/2020

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Homologação

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...