TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL DOS ALVES

CONTROLE TCE:

LW-001167/20 (ID 320218)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 007/2020

Objeto:

Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços de Assessoria especializada em levantamento de dados e informações, confecções de relatórios bimestrais e quadrimestrais junto aos Sistemas SIOPE e SICONFI, bem como elaboração de prestação de contas, junto aos Sistemas SIGPC/FNDE e suas WEB/MDS no Município de Cocal dos Alves – PI

Nº do processo admin.:

009/2020

Data abertura:

13/02/2020 10:00

Valor previsto:

R$ 66.000,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade PREGA~O PRESENCIAL n° 007/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para a prestação de Serviços de Assessoria especializada em levantamento de dados e informações, confecções de relatórios bimestrais e quadrimestrais junto aos sistemas SIOPE e SICONFI, bem como elaboração de prestação de contas, junto aos sistemas SIGPC/FNDE e suas WEB/MDS no Município de Cocal dos Alves-PI, a administração resolve cancelar o presente procedimento devido por motivo de conveniência, visto que não é mais necessário o presente serviço objeto do procedimento. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO do PREGA~O PRESENCIAL n° 007/2020.

Data do cancelamento: 18/06/2020 (informado em 18/06/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

31/01/2020

Data divulgação:

03/02/2020

Data abertura:

13/02/2020 10:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/06/2020 12:25

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
13/02/2020	31/01/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001167/20

Nenhum registro encontrado.

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