TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-000869/20 (ID 319842)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 16/2020

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SONORIZAÇÃO E PALCOS DE GRANDE/MÉDIO/PEQUENO PORTE PARA EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI

Nº do processo admin.:

481/2020

Data abertura:

04/02/2020 08:30

Valor previsto:

R$ 576.873,14

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, o Sr° Júlio Cesar da Silva Ferreira, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, o pedido de impugnação aos termos do edital apresentado pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUI - CREA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.687.545/0001-02; CONSIDERANDO, a necessidade de readequação do instrumento convocatório, tendo em vista a necessidade de acréscimos de documentos exigidos por lei, de modo a permitir transparência necessária ao controle de todos os atos preparatórios da licitação; CONSIDERANDO, que o parecer jurídico emitido pela assessoria deste Município é no sentido de anular o procedimento; CONSIDERANDO, ainda, que tal medida é necessária para que esta Administração realize a contratação que satisfaça o interesse da coletividade. RESOLVE: ANULAR, o edital e todos os atos posteriores, por ilegalidade, conforme previsão do artigo 49 da Lei 8666/93 CAPÍTULO XVIII, Item 4 do edital, o processo licitatório tombado sob. nº. 001.000481/2020 e, consequentemente, a licitação por Pregão Presencial SRP com o número 016/2020, cujo objeto é a contratação de estruturas de sonorização e palcos de grande/médio/pequeno porte para eventos realizados no Município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no termo de referência e edital, que ocorreria no dia 04 de fevereiro de 2020, às 08:30h, maculando o procedimento em epígrafe, ao tempo informamos aos licitantes interessados em participar do referido procedimento, que a nova data ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2020,às 08:30h, em local informado anteriormente.

Data do cancelamento: 31/01/2020 (informado em 31/01/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

24/01/2020

Data divulgação:

24/01/2020

Data abertura:

04/02/2020 08:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

31/01/2020 12:03

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
04/02/2020	24/01/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000869/20

Nenhum registro encontrado.

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