ÓRGÃO:
P. M. DE FLORIANO
CONTROLE TCE:
LW-000867/20
(ID 319837)
Nº do procedimento:
Tomada de preço Nº 01/2020
Objeto:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO QUE SEDIARÁ O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL
Nº do processo admin.:
786/2020
Data abertura:
20/03/2020 08:30
Valor previsto:
R$ 1.019.106,65
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Tipo da obra:
Unidades administrativas/gerenciais
Natureza da obra:
Construção/Implantação
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Presencial
Modo de Disputa
Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: CONSIDERANDO que na data da sessão pública, marcada para o dia 20 de março de 2020, o país vivenciava o agravamento da crise de saúde pública, com reflexos diretos nos Estados e Municípios, em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo Coronavírus (COVID -19), necessitando a intensificação das ações emergenciais por parte deste ente; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrassem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que na data da sessão vários Estados e Municípios demandaram o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de prevenir e evitar disseminação da doença; CONSIDERANDO que a adoção dessas medidas refletiu na locomoção das pessoas e, consequentemente, na emissão de documentos por parte dos órgãos públicos e no deslocamento dos representantes das licitantes; CONSIDERANDO que as medidas adotadas podem, em tese, ter afastado possíveis licitantes interessados em participar do procedimento em pauta. RESOLVO: REVOGAR o procedimentos licitatório Tomada de Preço nº 001/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de construção do espaço físico que sediará o Fundo de Previdência do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no projeto básico, planilhas orçamentárias e memorial descritivo anexado ao edital. Ante o exposto, demonstrada a presença de todos os requisitos ensejadores, quais sejam: a superveniência, pertinência e, por razões de interesse público, requeiro que o presente ato de revogação seja publicado no Diário Oficial. Determino que seja publicada nova data, respeitando o prazo previsto em Lei, para a modalidade escolhida. Por fim, solicito que as licitantes sejam notificadas da presente decisão.
Data do cancelamento:
01/04/2020
(informado em 02/04/2020)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
24/01/2020
Data divulgação:
24/01/2020
Data abertura:
20/03/2020 08:30
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
02/04/2020 09:19
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
07/02/2020
24/01/2020
20/03/2020
05/03/2020
Histórico
Finalizações da Licitação LW-000867/20
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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