TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

LW-000107/20 (ID 309018)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 001/2020

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME PLANILHA CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES DE REFERÊNCIA NO MERCADO, CONSTANTE NO CORPO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Nº do processo admin.:

3.234/2019

Data abertura:

17/03/2020 14:00

Valor previsto:

R$ 3.475.469,83

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Ilha Grande - PI, levando em consideração o Princípio da Supremacia do Interesse Público, da Autotutela Administrativa e da Discricionariedade e principalmente em atenção ao Princípio da Legalidade, resolve REVOGAR o procedimento licitatório n.º 001/2020, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME PLANILHA CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES DE REFERÊNCIA NO MERCADO, CONSTANTE NO CORPO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, por ser uma modalidade presencial, para atender as medidas de distanciamento em combate ao Covid-19, acatando os decretos estadual e municipal, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado – TCE. A referida decisão se baseia nos Decretos Estaduais 18.902/2020 e 18.966/2020, que a realização de atividades não essenciais que possam provocar aglomeração devem ser evitadas, a fim de reduzir os índices de contágio da Covid-19. O processo foi submetido à decisão da autoridade competente, em conformidade com o amparo do que dispõe o artigo 49 da lei 8.666/93, que decidiu pela REVOGAÇÃO deste referido processo licitatório.

Data do cancelamento: 13/05/2020 (informado em 13/05/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/01/2020

Data divulgação:

08/01/2020

Data abertura:

17/03/2020 14:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

13/05/2020 17:43

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
17/01/2020	08/01/2020
17/03/2020	05/03/2020

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000107/20

Nenhum registro encontrado.

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