TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTANA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-000045/20 (ID 308956)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 004/2020

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI

Nº do processo admin.:

090/2019

Data abertura:

15/01/2020 11:30

Valor previsto:

R$ 66.000,00

Registro de preço:

NÃO

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A Prefeitura Municipal de Santana do Piauí - PI, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as recomendações das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, e CONSIDERANDO que em razão de irregularidades encontradas no instrumento convocatório, procedem, em defesa do interesse público, A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL supramencionado, nos seguintes termos: De início, ressalta-se que a ANULAÇÃO está fundamentada no art. 49 da Lei Federal 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fatos supervenientes, apontados no parecer jurídico anexo aos autos do processo, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é cabível a anulação do certame. Portanto, com fulcro no art. 49, § 1º da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação.

Data do cancelamento: 27/02/2020 (informado em 28/02/2020)

Detalhamento

Datas

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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