TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA

CONTROLE TCE:

LW-007742/19 (ID 308375)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº RELANÇ CP 002/2019

Objeto:

O presente processo refere-se à contratação de empresa especializada que irá atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE na aferição do desempenho e qualidade da CONCESSIONÁRIA do CONTRATO celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, por intermédio da SEMDUH.

Nº do processo admin.:

042-2910/2019

Data abertura:

24/01/2020 09:00

Valor previsto:

R$ 5.235.352,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Técnica e preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: PROCESSO ANULADO TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TCE/PI Nº 024/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, ACÓRDÃO Nº. 018/2022, E EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. JOÃO DE DEUS DUARTE NETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1606/2022 - GAB-ETURB. PORTANTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A SUA ATUAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO CAMPO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS QUAIS SE DEVE BUSCAR SEMPRE A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E CONTRATAÇÕES EFICIENTES, OBEDECENDO AO QUE PREVÊ O ART. 37 DA CF E AO ART. 3º DA LEI 8.666/93, BEM COMO GARANTIDA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO COMO PREVÊ O § 3º DO ART. 49 DA LEI 8.666/93, NO CASO DE DESFAZIMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

Data do cancelamento: 17/11/2022 (informado em 17/11/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/12/2019

Data divulgação:

09/12/2019

Data abertura:

24/01/2020 09:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

23/10/2020

Data homologação:Data 1ª homologação:

23/10/2020

Data finalização:

Data últ alteração:

17/11/2022 10:52

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/01/2020	09/12/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007742/19

27/10/2020	primeira finalização
27/10/2020	MOTIVO DA REABERTURA: ALTERAÇÃO NO VALOR HOMOLOGADO.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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