TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL DOS ALVES

CONTROLE TCE:

LW-006373/19 (ID 276964)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 003/2019

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e recuperação do Mercado Municipal, situado na Avenida Manoel Domingo, Centro de Cocal dos Alves – PI, conforme projeto técnico

Nº do processo admin.:

051/2019

Data abertura:

18/10/2019 08:30

Valor previsto:

R$ 313.428,92

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Reforma

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves (PI), informa que está cancelada a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 003/2019, após análise do Setor de Engenharia recomendando o cancelamento do referido procedimento licitatório, para que sejam executados correções nas composições dos itens 5.1, 5.6, 5.8 da planilha orçamentária e que também sejam apresentadas todas as composições de preços unitários, as especificações técnicas, o memorial descritivo e a composição da administração local da obra que não foram apresentadas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves para o Procedimento Licitatório realizado em 07 de novembro de 2019 de forma que não haja dúvidas sobre o Projeto Técnico de Engenharia que a PREFEITURA irá apresentar no novo EDITAL, quais são: resumo geral, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composições de preços unitários, cálculo do BDI, encargos sociais sobre a mão de obra, especificações técnicas, memorial descritivo e composição da administração local da obra, desta forma, diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Data do cancelamento: 05/12/2019 (informado em 05/12/2019)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/10/2019

Data divulgação:

03/10/2019

Data abertura:

18/10/2019 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

05/12/2019 11:44

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
18/10/2019	03/10/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006373/19

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