TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE JAICOS

CONTROLE TCE:

LW-005015/19 (ID 265298)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 033/2019

Objeto:

Contratação de empresa para realização de procedimentos médicos cirúrgicos, para atender as necessidades do Município de Jaicós – PI.

Nº do processo admin.:

033/2019

Data abertura:

05/08/2019 09:30

Valor previsto:

R$ 334.500,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Pregão, nº 033/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para realização de procedimentos médicos cirúrgicos, para atender as necessidades do Município de Jaicós – PI, sendo que ficou constatado erros nos quantitativos do Termo de Referência, desta forma, diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO do Pregão Presencial Nº 033/2019.

Data do cancelamento: 21/10/2019 (informado em 21/10/2019)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/07/2019

Data divulgação:

25/07/2019

Data abertura:

05/08/2019 09:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

21/10/2019 10:16

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
05/08/2019	25/07/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005015/19

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