TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-002550/19 (ID 232409)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 045/2019

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESTÁDIO DE FUTEBOL – 1ª ETAPA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PI).

Nº do processo admin.:

049/2019

Data abertura:

14/05/2019 09:00

Valor previsto:

R$ 462.857,37

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2019 O Município de Palmeira do Piauí (PI), Estado do Piauí, através COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO neste ato representado pela Presidente da Comissão Srtª Clemilda Araújo, nomeada através da Portaria nº 003/2019, vem apresentar sua justificativa e recomendar a revogação da Tomada de Preços em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos: I – DO OBJETO Trata-se de cancelamento do Processo Licitatório nº 049/2019 na modalidade Tomada de Preços nº 045/2019, que teve como objeto a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESTÁDIO DE FUTEBOL – 1ª ETAPA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) II – DA SÍNTESE DO CANCELAMENTO Após análise de Relatório emitido pela Caixa Econômica Federal –CEF, (anexo), apontando pendências no edital da Tomada de Preços nº 045/2019 confirmou-se que o edital conteve vício de forma, acarretando interpretação dúbia quanto ao regime de execução do objeto efetivamente a ser contratado. “O regime de execução de obra deveria ser o de empreitada global, pois trata-se de contrato nível – I, conforme portaria interministerial nº 424/16, fato esse que pode tornar inapta a licitação, Enunciado da Portaria: “as obras de construção, exceto reformas ou obras lineares, deverão ser contratadas por regime de execução por preço global”, Por tal razão, a Presidente da Comissão de Licitação recomenda o CANCELAMENTO do Processo Licitatório nº 049/2019 – Tomada de Preços nº 045/2019, e determina encaminhar ao PREFEITO MUNICIPAL para que faça o despacho, onde teremos que aguardar novas instruções para a reabertura e publicação de um novo processo. É importante destacar que a presente justificativa vincula a decisão superior acerca da conveniência e oportunidade do ato de cancelamento da licitação. Contudo, vem somar no sentido de fornecer subsídios à Autoridade Administrativa Superior, a quem cabe a análise desta e a decisão pelo cancelamento.

Data do cancelamento: 30/07/2019 (informado em 30/07/2019)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

17/04/2019

Data divulgação:

17/04/2019

Data abertura:

14/05/2019 09:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

14/05/2019

Data homologação:Data 1ª homologação:

15/05/2019

Data finalização:

16/05/2019

Data últ alteração:

30/07/2019 11:05

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
14/05/2019	17/04/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002550/19

16/05/2019

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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