TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-002347/19 (ID 232079)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 008/2019

Objeto:

Contratação de serviços médicos especializados de exames em gineco-obstetrícia

Nº do processo admin.:

026/2019

Data abertura:

17/04/2019 14:00

Valor previsto:

R$ 134.400,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: Sr. Prefeito, Informo que o termo de referência apresentado pela área técnica não apresenta nenhuma ilegalidade, porém, deixou alguns pontos omissos, a saber: - Não especifica se o serviço deve ser realizado no município de São Pedro do Piauí e em que condições, uma vez que, por dedução lógica, deveria ser realizado nas circunscrições do município, seja no perímetro urbano ou rural e, uma vez aceita essa ponderação, se os custos do deslocamento dar-se-ia por conta da empresa vencedora ou não; - Como decorrência da premissa anterior, não detalha quantas vezes por semana deve ser executado o serviço, uma vez que se trata de serviços na área da saúde e, portanto, merecedor de execução continuada; - A ausência de indicação de um ou mais responsáveis técnicos (profissional graduado em medicina, com habilitação para trabalhar na área afim ao objeto do certame que se pretende realizar) para execução dos serviços. Sendo assim, sugiro uma releitura do Termo de Referência apresentado, sob a ótica das observações aqui levantadas, para que, invocando o art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93, que subsidia a Lei nº 10.520/02, seja o presente certame revogado, devendo ser proposta uma nova licitação com o Termo de Referência reformulado.

Data do cancelamento: 06/05/2019 (informado em 14/06/2021)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/04/2019

Data divulgação:

11/04/2019

Data abertura:

17/04/2019 14:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

14/06/2021 21:22

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
17/04/2019	11/04/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002347/19

Nenhum registro encontrado.

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