TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CARIDADE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-000882/19 (ID 220436)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 012/2019

Objeto:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos comuns, injetáveis, controlados, material hospitalar e odontológico, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Caridade do Piauí - PI, estimativa para 2019.

Nº do processo admin.:

023/2019

Data abertura:

19/03/2019 08:00

Valor previsto:

R$ 0,01

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Exigência de Certificados de Boas Práticas emitidos pela ANVISA como requisitos de habilitação em licitação Demanda: E-MAIL / 2018 (ver protocolo 001155/2017, relatório da IV DFAM) "A exigência de apresentação dos Certificados de Boas Práticas da ANVISA em licitações para o fornecimento de produtos relacionados à saúde humana viola o princípio da legalidade devendo ser afastada pelo administrador na elaboração dos editais de licitação".

Data do cancelamento: 12/03/2019 (informado em 12/03/2019)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

01/03/2019

Data divulgação:

01/03/2019

Data abertura:

19/03/2019 08:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

12/03/2019 09:55

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
19/03/2019	01/03/2019

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000882/19

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Responsáveis

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