TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

TC-N-001240/19 (ID 208401)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 011/2019

Objeto:

LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES COM CARROCERIA ABERTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICOS /PI.

Nº do processo admin.:

194/2019

Data abertura:

05/02/2019 11:00

Valor previsto:

R$ 10.000,00

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Fonte do recurso

FPM, IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITR, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS, FONTE 001

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Após análise das propostas, verificou-se que existe uma dificuldade no julgamento das propostas, haja vista que no Aviso da Licitação informa a existência de dois itens, cada um com valor estimado de até R$5.000,00 (cinco mil reais), todavia, o Termo de referência disponibilizado no anexo do edital informa apenas um ítem, sendo duas quantidades o que demonstra tal contradição. Ocorre que tal contradição representa violação aos princípios norteadores do procedimento licitatório, especialmente no que diz respeito à Competitividade e vinculação ao instrumento convocatório. Diante disso e em consonância com parecer da Procuradoria Geral do Município de Picos decido pela anulação do referido procedimento.

Data do cancelamento: 22/05/2019 (informado em 22/05/2019)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/01/2019

Data divulgação:

Data abertura:

05/02/2019 11:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

22/05/2019 08:37

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
05/02/2019	22/05/2019

Histórico

Finalizações da Licitação TC-N-001240/19

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

responsável p/homologaçãoRoberth Pierson Moura e Silva

telefone89341542154217

emaillicitacaopicos@gmail.com

responsável p/informaçãoRoberth Pierson Moura e Silva

telefone8934154215

emaillicitacao@picos.pi.gov.br

Responsáveis informados na licitação migrada

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