TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

TC-N-000681/19 (ID 207738)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 004/2019

Objeto:

Aquisição de veículos automotores, conforme especificações anexas no edital para atender a secretaria municipal de educação e demais secretarias da estrutura Administrativa

Nº do processo admin.:

004/2019

Data abertura:

25/01/2019 11:30

Valor previsto:

R$ 403.953,33

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Fonte do recurso

FPM, ICMS,ISS, IPVA, FUNDEB, QSE e outros recursos próprios

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Consoante manifestação da pregoeira e sua Equipe de Apoio referente à existência de inconsistência no procedimento em apreço bem como diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019, realizado objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores, conforme especificações anexas no edital para atender a secretaria municipal de educação e demais secretarias da estrutura Administrativa.

Data do cancelamento: 06/02/2019 (informado em 27/07/2020)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

16/01/2019

Data divulgação:

Data abertura:

25/01/2019 11:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

27/07/2020 17:36

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/01/2019	27/07/2020

Histórico

Finalizações da Licitação TC-N-000681/19

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

responsável p/homologaçãoKYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO

telefone8633621013

emailprefeituracocal.pi@gmail.com

responsável p/informaçãoKYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO

telefone8633621013

emailprefeituracocal.pi@gmail.com

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...