TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

TC-N-011410/16 (ID 167027)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 059/2016

Objeto:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA DAS OPERAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS-QN, INCLUINDO BANCOS E OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÓRIOS E CONGÊNERES. ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE VIABILIZE AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA INERENTES A ESTE CONTRATO. ELABORAÇÃO DO NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA FORMA DE PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AO ENTE MUNICIPAL. AUMENTO DA RECEITA DOS VALORES DA COSIP COM BASE NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO TODA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE NOVA LEI. ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS COBRANÇAS DA LEI DE SUPERFÍCIE. ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E AS INERENTES AO IPTU. ELABORAÇÃO DE PARECERES NECESSÁRIOS AO BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES A ESTE CONTRATO DE TRABALHO. CASO HAJA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEFESA JUDICIAL OU QUAISQUER SERVIÇOS PARA O BOM DESEMPENHO DO REFERIDO CONTRATO, FICA AUTORIZADA A SUBCONTRATAÇÃO COM REPASSE DOS VALORES E CUSTOS A CONTRATADA. ASSESSORAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES INERENTES À ELETROBRAS/ELETRONORTE, COM REVISÃO DOS CONTRATOS E COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A ESTA EMPRESA.

Nº do processo admin.:

6357/2016

Data abertura:

30/06/2016 10:30

Valor previsto:

R$ 0,01

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Fonte do recurso

ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS.

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

23/06/2016

Data divulgação:

Data abertura:

30/06/2016 10:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

11/07/2016

Data últ alteração:

11/07/2016 13:39

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
Nenhum registro encontrado.

Histórico

Finalizações da Licitação TC-N-011410/16

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

responsável p/homologaçãoWICARA LIMA E SILVA

telefone8934154217

emaillicitacao@picos.pi.gov.br

responsável p/informaçãoWICARA LIMA E SILVA

telefone8934154217

emaillicitacao@picos.pi.gov.br

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